Bem-vindo(a) ao site da Drogaria Marilene
Ao acessar, navegar ou realizar compras em nossa loja virtual, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, que regulam a utilização do site e dos serviços oferecidos pela Drogaria Marilene.

Este documento foi elaborado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a legislação aplicável ao comércio eletrônico e demais normas legais vigentes no Brasil.

1. Identificação da Empresa

Razão Social: Drogaria Marilene Drugstore LTDA
CNPJ:  00.794.195/0001-99
Endereço: Rua Professor Antonio Ernesto, 189 – Centro, Raposos – MG, CEP: 34400-000
Site: https://drogariamarilene.com
Telefone: (31) 3543-3264
E-mail: atendimento@drogariamarilene.com

2. Aceitação dos Termos

O uso do site implica aceitação imediata e integral destes Termos e Condições. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se interromper a navegação.

A Drogaria Marilene poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mantendo sempre a versão vigente disponível em seu site.

3. Finalidade do Site

O site da Drogaria Marilene tem como finalidade:

Disponibilizar informações sobre produtos de beleza, cosméticos, perfumaria, higiene pessoal e bem-estar
Realizar a venda online de produtos legalmente permitidos
Oferecer atendimento, suporte e serviços relacionados às compras realizadas
Efetuar entregas em todo o território nacional, conforme políticas operacionais

O conteúdo do site não substitui orientações profissionais especializadas e não deve ser interpretado como diagnóstico ou tratamento.

4. Uso Permitido e Conduta do Usuário

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Utilizar o site apenas para fins lícitos
Respeitar normas de segurança, privacidade e propriedade intelectual
Não praticar atos que prejudiquem o funcionamento da plataforma

É proibido:

Utilizar dados falsos ou de terceiros sem autorização
Tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou servidores
Inserir códigos maliciosos, vírus ou praticar engenharia reversa
Revender produtos adquiridos no site sem autorização formal

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

5. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar compras, o usuário poderá criar uma conta, fornecendo dados pessoais conforme exigido por lei.

O usuário é responsável:

Pela veracidade das informações fornecidas
Pela confidencialidade de sua senha
Por todas as operações realizadas em sua conta

A Drogaria Marilene não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do próprio usuário.

6. Preços, Ofertas e Disponibilidade

Os preços e condições exibidos no site podem ser alterados sem aviso prévio, respeitando pedidos já concluídos.
As ofertas estão sujeitas à disponibilidade de estoque.

Em caso de erro evidente de preço, falha sistêmica ou indisponibilidade de produto, a Drogaria Marilene poderá cancelar o pedido e realizar o reembolso integral.

7. Produtos Comercializados

A Drogaria Marilene comercializa produtos em conformidade com as normas legais e regulamentações aplicáveis ao setor de cosméticos.

Assim:

Alguns produtos podem ter restrições de troca ou devolução por razões sanitárias
As informações de composição, modo de uso e advertências são fornecidas pelos fabricantes
É responsabilidade do usuário ler atentamente as descrições antes de finalizar a compra

8. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser realizados pelas formas disponibilizadas no momento da compra.
O processamento do pedido ocorre somente após a confirmação da instituição financeira.

Pedidos com pagamento não aprovado, suspeito ou inconsistente poderão ser cancelados automaticamente.

9. Entregas

As condições de envio e prazo de entrega seguem a Política de Envio e Prazo de Entrega, que o usuário declara conhecer e aceitar ao efetuar a compra.

O usuário é responsável por:

Informar endereço completo e correto
Acompanhar o rastreamento do pedido
Garantir que haja alguém apto a receber a entrega

10. Trocas, Devoluções e Reembolsos

A Drogaria Marilene segue integralmente o Código de Defesa do Consumidor e as normas sanitárias aplicáveis.

As regras específicas estão disponíveis nas páginas:

Política de Trocas e Devoluções

Política de Reembolso

Ao concluir a compra, o usuário declara ciência e concordância com essas políticas.

11. Segurança das Informações e LGPD

Os dados pessoais dos usuários são tratados de forma responsável e transparente, conforme a LGPD.

As informações sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados constam na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos e elementos visuais, é de propriedade da Drogaria Marilene ou devidamente licenciado.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

13. Limitação de Responsabilidade

A Drogaria Marilene não se responsabiliza por:

Uso inadequado dos produtos após a entrega
Interpretação incorreta de informações disponibilizadas
Indisponibilidades temporárias do site
Falhas de terceiros, como plataformas de pagamento ou serviços de entrega
Atrasos decorrentes de fatores externos, como condições climáticas ou greves

14. Suspensão e Encerramento de Acesso

O acesso do usuário poderá ser suspenso ou encerrado em caso de:

Violação destes Termos
Indícios de fraude ou uso indevido
Informações cadastrais inconsistentes
Determinação judicial ou exigência legal

15. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Fica eleito o foro da comarca de Taboão da Serra SP, salvo disposição legal em contrário.

16. Atualizações dos Termos

Os presentes Termos poderão ser modificados a qualquer momento para atender exigências legais ou melhorias operacionais.
A versão mais atual estará sempre disponível no site.

Última atualização: 20/11/2025